As empresas brasileiras precisam revisar contratos

BRUNA PUGA

Advogada e empresária

Nas últimas semanas, a economia global vem sendo fortemente impactada por um novo pacote de tarifas anunciado por Donald Trump. Embora o cenário ainda esteja em formação, os efeitos desse reposicionamento já se fazem sentir em diversas cadeias produtivas. Empresas brasileiras com relações comerciais ou contratuais com parceiros internacionais precisam estar atentas, reagir com agilidade e se preparar estrategicamente. No centro dessa mudança está o chamado “Acordo de Mar-a-Lago”, por meio do qual o presidente dos Estados Unidos impôs tarifas sobre produtos de 126 países. O objetivo declarado é enfraquecer o dólar, reindustrializar os EUA e reduzir o déficit comercial. No caso da China, as tarifas acumuladas chegam a impressionantes 145%.

Mais do que uma medida puramente protecionista, trata-se de uma reconfiguração estratégica da ordem econômica global, com impactos diretos sobre a economia real e sobre contratos internacionais. E os efeitos vão muito além da relação EUA-China. As tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos em 2025 têm repercussões globais, afetando cadeias de suprimentos pela forte presença de componentes chineses em praticamente todos os bens consumidos ou exportados.

No Brasil, setores como aço, alumínio, tecnologia e agronegócio já sentem os reflexos. Em 2024, o país exportou mais de 70 tipos de produtos de aço e alumínio para os EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O setor de tecnologia, ainda que não diretamente atingido pelas tarifas, pode ser afetado por possíveis retaliações brasileiras, como a taxação de big techs (Google, Meta, Apple). Vale lembrar que produtos de alta tecnologia, como aeronaves e medicamentos, representaram 47,7% das exportações brasileiras para os EUA entre 2001 e 2023, de acordo com o MDIC.

Diante desse novo cenário, os custos sobem, contratos são tensionados e os litígios comerciais se tornam mais prováveis. Contratos internacionais firmados em contextos de estabilidade precisam ser urgentemente revisados. Cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro, força maior, hardship, variação cambial e resolução de disputas voltam ao centro da pauta. Ignorar essas proteções contratuais é expor-se a perdas financeiras, paralisações ou até rompimentos comerciais.

Instrumentos como mútuos conversíveis, opções de compra, acordos de parceria internacional e cláusulas de earn-out podem ser diretamente afetados pelas oscilações cambiais e pela nova realidade econômica. Bases de cálculo, projeções e premissas de investimento precisam ser reavaliadas à luz de um cenário global cada vez mais volátil.

Ao mesmo tempo, esse reposicionamento pode abrir oportunidades reais para o Brasil. Se o país conseguir se posicionar como alternativa em cadeias de suprimento antes dominadas por China ou Estados Unidos, setores como alimentos, insumos agrícolas, energia e manufatura leve podem sair fortalecidos. Mas isso exige preparo completo: jurídico, financeiro, estratégico e operacional, com contratos bem redigidos, cláusulas claras e capacidade de resposta rápida.

Enquanto China, União Europeia, Canadá e México já se movimentam, o Brasil segue apostando na via diplomática. Contudo, o setor privado não dispõe do mesmo tempo. As empresas brasileiras precisam agir agora, revendo cláusulas críticas, renegociando acordos estratégicos e avaliando sua exposição internacional com o e jurídico adequado.

O momento exige menos reação e mais estratégia. A depender dos desdobramentos dos próximos meses, será necessário rever premissas, redesenhar estruturas e até repensar mercados. Uma coisa, porém, já é certa: contratos internacionais firmados com base em premissas antigas precisam ser urgentemente revisitados. Porque o risco, hoje, não está apenas lá fora, ele está, sobretudo, nas cláusulas que ficaram para trás.