Recuo no IOF, improviso fiscal e a corrosão da credibilidade econômica

Em economias modernas, decisões de política tributária exigem clareza técnica, previsibilidade e respeito aos fluxos institucionais. Quando esses princípios são ignorados, os custos ultraam os efeitos fiscais imediatos e recaem sobre a confiança: o ativo mais valioso de qualquer economia em desenvolvimento. A tentativa recente do governo brasileiro de alterar abruptamente a alíquota do IOF sobre investimentos estrangeiros, seguida de sua revogação no dia seguinte, é um retrato preocupante de uma gestão econômica que ainda opera sob a lógica do improviso.

O episódio não se limita a um erro pontual de comunicação. Trata-se de uma falha estrutural na coordenação das políticas públicas. A medida, ao ser anunciada sem estudos técnicos públicos, sem diálogo com o mercado e sem articulação com os órgãos monetários e reguladores, gerou instabilidade imediata. O prejuízo se deu em duas frentes: primeiro, nas perdas de mercado e na elevação do risco percebido; segundo, e mais grave, no enfraquecimento da credibilidade do Estado como formulador consistente de política econômica.

O problema não é a tributação em si, mas a forma como ela é conduzida. Investidores, nacionais e estrangeiros, não reagem apenas ao conteúdo das decisões, mas sobretudo ao contexto institucional que as envolve. Uma economia só se sustenta com um sistema decisório que transmita segurança jurídica, lógica intertemporal e responsabilidade com os impactos agregados. Quando o governo muda de direção em menos de 24 horas, transmite uma mensagem de desorganização interna e fragilidade institucional.

Esse padrão de ação revela um descomo grave entre o ciclo político e as exigências técnicas da política econômica. A ausência de planejamento interministerial e a fragmentação entre os entes decisores comprometem não apenas a eficácia das medidas, mas o próprio capital institucional do país. A imagem do Brasil no cenário internacional já sofre com fatores estruturais, como complexidade tributária e insegurança jurídica. Acrescentar a isso decisões erráticas é, na prática, elevar o custo de capital, reduzir o horizonte de investimento e travar a produtividade.

O erro, portanto, não foi revogar a medida, mas concebê-la sem as condições mínimas de legitimidade técnica e política. A reversão, embora correta sob a ótica do impacto, veio tarde demais para conter o dano à reputação. Economias não crescem por decreto, e a confiança não se reconstrói com retificações silenciosas. Ela exige coerência, previsibilidade e respeito aos mecanismos institucionais.

Se o Brasil almeja atrair capital produtivo, precisa urgentemente abandonar práticas reativas e adotar uma cultura de planejamento estratégico. A política fiscal não pode funcionar à margem da política monetária, tampouco ser conduzida com base em pressões de curto prazo. É preciso resgatar o compromisso com a racionalidade econômica, com o debate técnico e com a estabilidade institucional.

O improviso tem um custo oculto, mas cumulativo. Ele mina a confiança, desorganiza expectativas e compromete a nossa capacidade de crescer de forma sustentável. O episódio do IOF não foi apenas uma inflexão de alíquota: foi um sinal claro de que ainda estamos longe de consolidar uma cultura econômica baseada em responsabilidade e previsibilidade.