Racismo sem limites mostra atraso do país

Pelo menos 85% dos negros (pretos e pardos) foram vítimas de racismo no Brasil, onde 56,1% da população é afro-brasileira – o equivalente a 92,1 milhões de pessoas –, segundo pesquisa do Ministério da Igualdade Racial. Na última sexta-feira, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana de Araújo, foi mais uma vítima desse crime imprescritível e inafiançável. Ela foi impedida, mesmo apresentando seus documentos e sendo uma das palestrantes convidadas, de ingressar no 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que trataria do tema “Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação”.

A magistrada é uma mulher negra, nascida na Bahia e fez carreira na capital da República. Estava entre as três mulheres afrodescendentes indicadas para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou sendo aprovada para o TSE, presidido pela ministra Cármen Lúcia, a única mulher na Suprema Corte. Cármen Lúcia tornou pública a agressão racista praticada contra Vera Lúcia e denunciou o episódio ao presidente da Comissão de Ética, Manoel Ferreira, lembrando que o ocorrido “pode configurar até mesmo crime”. Para a ministra do STF, o fato “agride cada brasileiro, além de atingir a Justiça como um todo”.

Em entrevista, a ministra Vera Lúcia antecipou que denunciará judicialmente a empresa terceirizada, os funcionários que sequer olharam o documento que ela apresentou e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), proprietária do prédio onde ocorreu o evento. Para ela, o racismo persiste por inépcia do Estado brasileiro, uma vez que a abolição da escravatura em 1888 nunca existiu.

Se uma magistrada, com carteira que comprova a sua atividade em tribunal superior, é desrespeitada, vítima de racismo, o que não ocorre com a maior parcela da população (pretos e pardos)? Desde que nascem, os afro-brasileiros são alvo do preconceito, da discriminação, ingredientes do racismo secular. O racismo é nódoa que não se apaga no tecido demográfico do país. Desde o século 16, os negros sequestrados na África para serem escravos são seres humanos depreciados e humilhados. A suposta abolição da escravidão, em 1888, pouco alterou a visão dos não negros em relação aos pretos e pardos. O avanço na legislação brasileira, agravando a punição aos racistas, também não produziu o efeito desejado.

Sobram dados oficiais para ilustrar tamanha chaga. No campo da segurança pública, o racismo é escancarado. Estudo divulgado pela Rede de Observatório da Segurança mostra que, em 2023, 4.025 pessoas foram mortas por policiais. Desse total, 87,8% (2.782 vítimas) eram pessoas negras. Um dado como esse a a ideia de que só negros cometem crimes e, portanto, são merecedores da pena capital.

As mulheres e meninas adolescentes negras ainda sofrem com a misoginia. Nas estatísticas são as mais molestadas sexualmente, vítimas de todos os tipos de violência. De acordo com o mais recente Atlas da Violência, uma mulher negra no Brasil tem 1,7 vezes mais risco de ser assassinada. Crianças e adolescentes negros são 83% das vítimas de mortes violentas, também de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Diante de tanta desigualdades e afrontas que atingem o povo negro, os governos federal, estadual e municipal deveriam investir seriamente na educação antirracista, em todos os setores da sociedade. Inissível que, em pleno século 21, o racismo e a barbárie que ele produz sejam banalizados pelo Estado brasileiro e cometido, cada vez mais, sem qualquer tipo de constrangimento. Um atraso para um país que se diz moderno, mas ainda está algemado no período colonial.