Órgão dirigente do TPI 'lamenta' retirada da Hungria, diz comunicado

O corpo diretivo do Tribunal Penal Internacional (TPI) lamentou, nesta quinta-feira (3), a decisão da Hungria de deixar a jurisdição do tribunal da ONU e expressou preocupação com as consequências para a luta contra a impunidade.

"Quando um Estado-membro se retira (...), prejudica a nossa busca comum por justiça e enfraquece a nossa determinação de combater a impunidade", disse a presidência da Assembleia dos Estados-membro em um comunicado.

O Tribunal está "no centro do compromisso global com a responsabilidade" e a comunidade deve "apoiá-lo sem reservas", acrescentou a declaração.

"A justiça requer a nossa união", destacou a presidência.

Ao mesmo tempo, a presidência estendeu a mão à Hungria, considerando que todo membro do Estatuto de Roma tem "o direito de expressar suas preocupações à Assembleia".

"A presidência incentiva fortemente a Hungria a ter uma discussão construtiva sobre esse assunto" e insta o país a "continuar de forma resoluta a fazer parte do Estatuto de Roma".

A Hungria anunciou nesta quinta-feira o procedimento para se retirar do TPI, quando o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, recebeu seu homólogo israelense, Benjamin Netanyahu.

Netanyahu é alvo de uma ordem de prisão emitida pelo TPI por crimes de guerra e crimes contra humanidade na Faixa de Gaza.

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