A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) anunciou que está apurando a atuação do “carro do atestado” flagrado nessa segunda-feira (05/05) vendendo o documento no bairro Vitória, Região Nordeste de Belo Horizonte. A investigação tramita na 4ª Delegacia de Polícia Civil Leste, na capital.
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“A PCMG ressalta que está apurando os fatos com o devido rigor, a fim de identificar os envolvidos e esclarecer as circunstâncias da ocorrência. Informações adicionais serão divulgadas à medida que o inquérito policial avançar”, diz a nota.
O “carro do atestado” foi filmado por um morador da região. No registro é possível ouvir a mensagem: “Olha o carro do atestado ando na sua porta. Dor na coluna: três dias de atestado. É o carro do atestado a R$ 50”. O veículo também oferece o serviço para outros problemas clínicos, como artrite e artrose.
Emitir atestado falso é crime
Ao Estado de Minas, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) informou que a emissão de atestados falsos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da medicina e deve ser investigada pelas autoridades competentes. Quando recebe denúncias dessa natureza, o CRM-MG as encaminha aos órgãos responsáveis.
Segundo o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, falsificar atestado médico é crime com previsão de pena de detenção de um mês a um ano. Caso o ato seja cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
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A prática também é crime de falsidade ideológica e pode se enquadrar também no artigo 298, que afirma que quem falsificar ou alterar, no todo ou em parte, documento particular pode sofrer pena de reclusão de um a cinco anos e multa.