MG: comércio sem alvará e com produtos vencidos é interditado

Um estabelecimento comercial no Bairro Umuarama, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi interditado após constatação de irregularidades. Durante fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os agentes encontraram mercadorias fora do prazo de validade ou com datas alteradas e carnes armazenadas de forma inadequada. 

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A ação foi feita pelo Procon-MG, órgão integrante do MPMG, após uma denúncia anônima. No local, também foram encontrados alimentos de origem animal sem o registro exigido pelos órgãos competentes, queijos artesanais sem registro e diversos produtos sem precificação visível ao consumidor. 

De acordo com o órgão, além disso, o estabelecimento não oferecia atendimento prioritário e não mantinha um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta, como determina a legislação vigente.

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Além das irregularidades em relação a produtos que seriam comercializados, os fiscais também constataram que o local não possuía alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Os documentos são obrigatórios para o exercício da atividade comercial. 

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Diante das infrações, o espaço foi interditado e todos os produtos foram apreendidos. O local permanecerá fechado até que o proprietário regularize toda a documentação necessária e apresente à Vigilância Sanitária Municipal um laudo que comprove a adequação às normas higiênico-sanitárias.