MG: moradores que deixaram casas por barragem em risco receberão reparação

Famílias residentes em Itatiaiuçu, na Grande BH, que, em fevereiro de 2019, tiveram que deixar suas casas devido a um alerta de emergência de rompimento em uma barragem da ArcelorMittal, terão direito a uma reparação. Nessa quarta-feira (28/5) o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora, uma comissão representativa dos atingidos e o município firmaram um novo Termo de Acordo Complementar (TAC 2).

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O acordo prevê que as vítimas recebam R$ 436,7 milhões e os respectivos rendimentos, uma vez que o valor já havia sido definido em acordo preliminar, celebrado em junho de 2023. O valor será destinado à reparação integral dos danos coletivos e difusos sofridos pelas comunidades de Pinheiros, Vieiras e Lagoa das Flores, diretamente afetadas pelo risco de rompimento da estrutura da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul.

O acordo inclui ainda o reconhecimento formal da responsabilidade da ArcelorMittal pelos danos causados à população e ao meio ambiente. Segundo os termos do TAC, a empresa deverá continuar financiando assessoria técnica às comunidades, garantir a contratação de entidades independentes e assegurar o cumprimento de todas as medidas previstas. 

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"Esse momento aqui é muito importante para a gente. A do TAC 2 representa o fim de um ciclo difícil e o começo de outro, com mais esperança. A gente ou por muita luta, mas também teve conquistas. Agora é hora de ver tudo que a gente construiu junto sendo colocado em prática, como as praças, os cursos, os projetos que vão ajudar a reconstruir o convívio das comunidades", comentou a representante da Comissão dos Atingidos, Patrícia Odione, durante a  do acordo, na sede do MPF, em Belo Horizonte.

O procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto destacou o papel do MP na ação. "Os atingidos são protagonistas e destinatários do processo de reparação. Ocupam posição central na negociação e dela devem participar ativamente, tanto na definição de medidas quanto na execução".