Vizinhos reclamam de acumuladora com 22 animais em condições insalubres
Residência de idosa já motivou ação na Justiça, em 2020, mas até hoje o problema não foi resolvido. Ao menos 22 cães ainda vivem no local em condições insalubre
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Em uma casa tomada por entulho, lixo e dezenas de cães em situação de maus-tratos, uma idosa, de 74 anos, com transtorno de acumulação compulsiva, viveu em condições degradantes, durante anos, no Centro de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O cenário descrito por vizinhos e moradores como insalubre motivou uma decisão judicial, em 2020, obrigando a prefeitura a intervir na retirada do material, construir canis e garantir atendimento veterinário aos animais e botar tela em todo o lote. Mas, ados quase cinco anos, as medidas não foram 100% cumpridas.
Em 2020, a então promotora de Justiça de Caeté, Anelisa Cardoso Ribeiro, entrou com uma Ação Civil Pública que resultou em uma decisão judicial inédita no Brasil. A juíza da Comarca de Caeté, Graziella Maria de Queiroz Franco Peixoto, que presidiu a ação, determinou que a istração do município cercasse com tela a área, de quase dois mil metros quadrados; a limpeza de todo o entulho da residência e também do lote; a retirada dos animais do imóvel e a colocação em canis, que deveriam ser construídos no local; o atendimento veterinário completo para os animais e o acompanhamento psiquiátrico para a moradora.
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No entanto, a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN) denunciou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 27 de julho de 2022, que a prefeitura de Caeté estava descumprindo a decisão judicial “e que, portanto, é conivente com crime de maus-tratos por não executar as ordens da juíza na casa da pessoa com transtorno de acumulação. Assim a prefeitura é cúmplice, há dois anos, com a manutenção de cerca de 30 cães aprisionados em condições absolutamente inadequadas”.
De acordo com a instituição, “a juíza definiu que a SGPAN teria que dar apoio às ações, mas a prefeitura dificultou e atuou para que a ONG fosse impedida de acompanhar”.
AJUDA DE VOLUNTÁRIOS
Até o momento, a decisão segue sem ser totalmente efetivada, e ao menos 22 cães continuam no lote, sendo 10 nos seis canis construídos e 12 dentro da casa. Segundo a presidente da SGPAN, Patrícia Dutra, há 45 dias ela e outras cinco protetoras fazem um revezamento para, voluntariamente, lavar os canis, colocar ração e água e medicar alguns animais.
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“Estamos exaustas e correndo riscos de nos ferirmos ou sermos picadas por algum animal peçonhento no meio de tanto lixo, móveis entulhados, urina, fezes e extremo mau cheiro. No começo, quando chegamos, os animais estavam doentes, com leishmaniose, com pulgas e carrapatos. Muitos também estavam amarrados em correntes curtas em meio a muita sujeira”, relatou.
TRATAMENTO EM SANTA LUZIA
A reportagem do Estado de Minas constatou que qualquer pessoa que a na rua em frente à casa vê que os canis estão vazios e sente o mau cheiro, e é possível ouvir os latidos dos cães dentro da casa, que fica a três quarteirões da prefeitura, do Fórum e da Câmara Municipal. Um vizinho e primo da idosa, que preferiu não se identificar, confirmou a situação. “Minha filha, que mora ao lado, não abre as janelas para almoçar quando está em casa. Vive com tudo fechado por causa do cheiro”, afirmou.
Em abril deste ano, a moradora foi levada à Santa Casa de Caeté, onde ficou internada por vários dias, e depois transferida para um hospital de Santa Luzia, onde está até hoje. Segundo Patrícia, ela teve pneumonia, problemas renais e cardíacos. O primo confirmou a situação. “Não sabemos se, quando ela sair, vai voltar para cá (o lote)”, afirmou. Os dois dizem que ela não tem filhos ou marido e nenhum parente que possa acolhê-la.
Pelas redes sociais da ONG, Patrícia tem divulgado a adoção responsável dos animais e pedido por doação de ração. “Não conseguimos ração suficiente nem os medicamentos necessários. Já é o segundo pedido de doação que faço nas redes sociais para que possamos comprar a ração e os remédios. Além disso, já divulguei os cachorros para adoção, mas só conseguimos para apenas um. Todos estão para adoção”, explicou. Interessados em doar ração ou adotar um animal podem entrar em contato pelo Instagram da SGPAN (@sgpancaete).
ISTRAÇÃO MUNICIPAL
A Procuradoria Jurídica Municipal da Prefeitura de Caeté informou que o caso da moradora com transtorno de acumulação compulsiva vem ocorrendo há alguns anos, mas que a ONG denunciante está equivocada quanto à alegada inércia da prefeitura.
“A gestão cumpriu todas as obrigações que lhe cabia, tanto que efetuou diversas limpezas e murou o imóvel, construiu um canil, cadastrou, vermifugou, castrou e regularmente fornece ração para todos os animais. Quanto à acumuladora, a prefeitura ofereceu a ela todas as ações de sua competência, tais como serviços de saúde e de assistência social. Mesmo assim, a acumuladora continuou praticando os atos que levaram à intervenção municipal e judicial, inclusive descontinuando os serviços e tratamentos da área de saúde ofertados”, disse em nota.
O comunicado destaca ainda que a prefeitura tem que agir dentro dos limites da lei e depende da permissão da acumuladora para efetuar diversas das ações pertinentes ao caso, “não podendo de forma alguma simplesmente invadir a propriedade e nela intervir, mesmo porque a acumuladora até o presente momento é pessoa maior de idade e juridicamente capaz”.
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Por outro lado, consta na decisão judicial de 2020 que a acumuladora não deve impedir as ações do município em sua residência e em relação aos animais, sendo o descumprimento da obrigação sujeito ao arbitramento de multa. “A prefeitura continuará a fazer, dentro dos limites de sua competência legal, todos os atos para sanar ou, no mínimo, atenuar o problema”, conclui o comunicado.
