A Prefeitura de Governador Valadares, cidade localizada no Vale do Rio Doce, iniciou a operação “Rua Não é Lar”, que prevê a retirada de pessoas em situação de rua e recuperação dos espaços públicos. A primeira ação aconteceu ontem (8/4) na Praça da Estação, Região Central do município. Segundo o prefeito Coronel Sandro (PL), 15 indivíduos estavam no local, mas apenas uma pessoa aceitou atendimento médico e acolhimento. Uma nova ação está programada para a manhã desta quinta-feira (10/4).
O gestor do Executivo local afirma que o objetivo é oferecer assistência e cuidado a essas pessoas, mas sem deixar de lado o direito de outros cidadãos fazerem o uso coletivo das praças e vias públicas. Caso a pessoa não aceite, os seus pertences que estão no local vão ser recolhidos, segundo o prefeito.
Ele também explica que a ação vem sendo planejada há dois meses, com o apoio de outras instituições, como o Ministério Público, a Polícia Militar e Organizações Não Governamentais (ONGs). Em sua rede social, o prefeito registrou como foi feita a abordagem com as pessoas em situação de rua. Ele também diz que já há um lugar disponível e preparado para os que não têm moradia e que a ação marca uma nova era para a cidade.
Atualmente, Governador Valadares possui um abrigo com capacidade de acolher 40 pessoas que vivem nesse cenário. Já a quantidade de pessoas que vivem nas ruas varia. De acordo com a Defensoria Pública, há uma média de 450 indivíduos nesse contexto. A prefeitura também não estima um número exato, contando com uma população que pode ser entre 500 e 1500 pessoas.
Leis protetoras
Desde 2023, acontece a retirada de indivíduos que se abrigam em praças do município. O defensor público Lucas Alves explica que a instituição vem investigando e foram encontradas algumas irregularidades, como a falta de programas públicos que garantam o o à água e higiene pessoal, por exemplo. A remoção forçada de pessoas em situação de rua é ilegal e protegida por legislações, como o Tratado de Direitos Humanos, estabelecido na Emenda Constitucional nº 45/2004.
O defensor público explica que, em agosto de 2023, foi estabelecida uma ação constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF): a ADPF 976/DF em que é determinada uma política nacional para acolhimento da população em situação de rua. As principais decisões proíbem remoções forçadas e recolhimento forçado de bens e pertences, por exemplo.
Leia Mais
Na terça-feira (9/4), a Defensoria Pública de Minas Gerais comunicou que vai iniciar um processo judicial contra Governador Valadares, uma vez que o órgão entende que o município não cumpriu a legislação prevista de adotar políticas públicas e implementar medidas que garantam os direitos da população em situação de rua.
Quem são essas pessoas?
Com o objetivo de discutir soluções práticas e políticas públicas que possam melhorar a condição de vida de pessoas em situação de rua, uma pesquisa divulgada em março deste ano conseguiu mapear as condições e os desafios que indivíduos nesse contexto enfrentam.
A Anaile Toledo fez parte do grupo de pesquisadores e conta que o estudo concluiu que, entre 287 pessoas em situação de rua, 74% são de outras cidades de Minas Gerais e, em contrapartida, 20% são de Governador Valadares. No total, 49 regiões da cidade se destacaram como pontos principais de concentração desses indivíduos, sendo locais centrais e periféricos. A pesquisa também mostrou que 24% se alimentam entre duas a três vezes ao dia, por meio de doações.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Uma segunda parte do estudo coletou depoimentos de 14 pessoas que vivem nesse contexto. A entrevista contou com duas perguntas: quais motivos levam essas pessoas a irem para a rua e por que permanecer? Anaile Toledo conta que todos os entrevistados afirmaram ter dependência do álcool ou outras drogas, fator decisivo para chegarem e se manterem nesse contexto.
Ela também afirma que há relatos sobre a importância de uma rede de atenção para acolher, de maneira respeitosa, esses cidadãos. A pesquisadora também explica que, para além da criação de abrigos, é necessário pensar em outras políticas públicas que consigam solucionar questões de saúde, como o vício.