ABANDONO E CÁRCERE

Justiça anula processo do caso das crianças abandonadas no Bairro Lagoinha

Mãe e avó de criação, acusadas pelos crimes de abandono e cárcere privado foram soltas da prisão; em 2023, 2 meninos foram encontrados desnutridos e abandonados

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A mãe e a avó de criação dos dois meninos encontrados presos em um apartamento no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte, foram soltas. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Kátia Cristina Alves Robes, mãe das crianças, recebeu alvará de soltura na última quinta-feira (10/4). Terezinha Pereira dos Santos, avó de criação, foi solta na sexta-feira (11/4).

O Estado de Minas apurou que o processo do caso de abandono e cárcere privado foi anulado porque o julgamento do crime de trabalho análogo à escravidão é de competência da Justiça Federal. Procurado pela reportagem para comentar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disse que “o processo corre em segredo de Justiça”.

Relembre o caso

Em fevereiro de 2023, duas crianças, de 6 e 9 anos, foram encontradas com quadro de desnutrição e abandonadas em um imóvel no Bairro Lagoinha, Região Noroeste de Belo Horizonte. 

A Polícia Militar foi acionada por uma vizinha que percebeu as crianças abandonadas há três dias. Ela ofereceu comida e água aos meninos por uma fresta na parede e, como nenhum parente apareceu durante o período, decidiu chamar os militares.

Os policiais foram ao local e encontraram as crianças sozinhas, magras e com as roupas sujas. O ambiente não apresentava condições básicas para alimentação e higiene pessoal.

O garoto mais velho contou à PM que ele e o irmão estavam sob tutela de uma avó de criação, mas ela havia saído para uma consulta médica e não tinha retornado. A mulher também os orientou a fornecer nomes falsos caso alguém tentasse contato. Segundo o menino de 9 anos, uma tia chegou a ar uma noite na casa, mas saiu e não voltou.

As crianças foram levadas para atendimento no Hospital Odilon Behrens, em BH, onde foram diagnosticadas com quadro de desnutrição e febre.

Em maio daquele ano, o Ministério Público denunciou quatro pessoas pelo caso. Terezinha Pereira dos Santos e sua filha, Lalesca Pereira dos Santos, foram denunciadas pelo abandono e cárcere privado dos dois meninos. A mãe das crianças, Kátia Cristina Alves Robes, e outro filho de Terezinha, Diego Pinheiro dos Santos, foram denunciados por manter os meninos em cárcere privado, além de submetê-los a trabalho forçado.

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Kátia ainda foi denunciada pela morte de um outro filho, também em fevereiro de 2023, quando uma criança de 4 anos morreu com sinais de agressões e desnutrição em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Médicos da UPA acionaram a PM após a morte, e a perícia da Polícia Civil confirmou os sinais de maus-tratos.

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