Um homem foi condenado por divulgar fotos íntimas da ex-mulher sem consentimento. A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estipulou a pena em quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, além de quatro meses de detenção em regime aberto. Ele também foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de cinco salários mínimos.
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De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime ocorreu em janeiro de 2023, quando o réu enviou imagens íntimas da ex-companheira para o cunhado dela e também publicou o conteúdo em um grupo de WhatsApp.
Para isso, utilizou um número de telefone que ainda estava registrado no nome da vítima. Meses antes, em novembro de 2022, ele já havia ameaçado a mulher fisicamente por não aceitar o fim do relacionamento.
Na primeira instância, o homem havia sido condenado a cinco anos e seis meses de reclusão. No entanto, ao analisar o recurso da defesa, o relator do caso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recalculou a pena, sendo acompanhado pelos demais desembargadores da 9ª Câmara Criminal.
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O processo tramitou em segredo de Justiça.