Tragédia de Mariana: valores a atingidos podem ser adiantados na Inglaterra

Os valores calculados no acordo de repactuação brasileiro poderão ser adiantados a atingidos e prefeituras no processo inglês, movido pelo escritório Pogust Goodhead em Londres contra a BHP, caso vençam o julgamento de responsabilização pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

As alegações finais foram ouvidas nesta quinta-feira (13/3) na Royal Courts of Justice, em Londres, e uma sentença de culpa parcial, total ou absolvição será proferida em meados deste ano (confira a linha do tempo abaixo).

A BHP é acionada em Londres por ser inglesa e australiana. Ao lado da Vale, é sócia da Samarco, a mineradora que operava a barragem. 

A afirmação sobre o adiantamento de indenizações em caso de condenação da BHP é do escritório Pogust Goodhead, que considera que esse valor já é reconhecido como devido pelas mineradoras, uma vez que o ofertaram no acordo de repactuação. A BHP, por outro lado, afirma que só em 2028 poderão ocorrer pagamentos.

No caso do município de Mariana, por exemplo, o acordo no Brasil previa R$ 1,2 bilhão, enquanto o processo na Inglaterra pleiteia, no mínimo, R$ 28 bilhões. Enquanto todo o recurso não for liberado, o escritório acionará a Corte inglesa para que os R$ 1,2 bilhões sejam adiantados.

"Mariana já aguardou por nove anos para uma justa e devida reparação. Mas nenhum prefeito participou ou foi ouvido no Brasil para formular a repactuação. Os valores ofertados seriam 4% do total e um pagamento em 20 anos. Por isso, acreditamos na vitória na Inglaterra e em ter pelo menos a indenização ofertada no Brasil de forma rápida", disse o prefeito do município, Juliano Duarte (PSB), que acompanhou o desfecho em Londres.

"É uma antecipação das indenizações. A lei inglesa (Código Civil - Regra 25) prevê receber uma parte antes do fim do cálculo, de 50% a 70% dos valores de forma antecipada. A tática da BHP tem sido atrasar e alongar ao máximo os prazos como forma de se esquivar das obrigações de pagamento", afirma o CEO e sóciofundador do escritório Pogust Goodhead, Tom Goodhead.

A próxima audiência em Londres está prevista para abril de 2025, quando a Justiça da Inglaterra ouvirá o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para entender os motivos de o instituto ter ingressado com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.178 no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ibram questiona a constitucionalidade de um município processar uma empresa em cortes do exterior, a seu ver, afrontando a soberania nacional. O instituto conseguiu uma liminar para que os honorários ao escritório inglês não sejam pagos.

Em caso de vitória dos atingidos, as audiências para comprovação de danos e cálculo de indenização total deverão ocorrer em outubro de 2026.

BHP

A BHP já informou que segue no caso em Londres sem sinalizar acordos. "Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade", informou a empresa.

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"Continuaremos a nos defender no caso, respeitando o processo legal inglês. A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de acordo em relação ao processo inglês e continua certa de que o trabalho em andamento no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para garantir uma reparação completa e justa para as pessoas atingidas e para o meio ambiente", declarou a multinacional. 

"Se o caso (julgamento na Inglaterra) continuar após a decisão sobre responsabilidade, a segunda fase do julgamento está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Em seguida, será necessária uma terceira etapa, ainda não agendada, na qual cada reclamante precisará provar seus danos individuais antes que qualquer pagamento seja feito, o que poderá ocorrer somente após 2028", informou a empresa.

• Mariana: BHP ite que repactuação exclui 60% dos atingidos

A mineradora informa que, desde o primeiro dia, tem apoiado a Samarco na compensação e reparação para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da barragem.

• Mariana: prefeitos dos municípios atingidos decidem não aderir ao acordo

"Nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova, apoiadas pela BHP Brasil e Vale, forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais e está reparando meio ambiente, moradias e infraestrutura impactadas", disse.

Segundo a empresa, aproximadamente 200 mil requerentes no Reino Unido já receberam um total de R$ 9,5 bilhões por meio dos programas indenizatórios disponíveis no Brasil.

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"Em outubro do ano ado, um novo e definitivo acordo de R$ 170 bilhões foi assinado com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil. Mais de 70 mil pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório conduzido pela Samarco no Brasil, sendo o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de indenizações", prossegue.

Barragem

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015. A ruptura lançou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e lama na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o mar no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, e mais de 700 mil foram atingidas.

"A BHP tentou se esquivar dizendo que foi a Samarco a responsável pelo rompimento. Que só era sócia e não operava a barragem. Todos os argumentos da BHP foram expostos como sendo uma falácia. Ouvimos provas e evidências da responsabilidade da BHP pelo rompimento ao longo de todo julgamento", afirma Tom Goodhead.

"O mundo deve entender o que essa companhia (BHP) fez. Obrigou centenas de milhares de vítimas a viajar metade do mundo para ter justiça. É um dos comportamentos corporativos mais terríveis já vistos por uma multinacional. Vai ar pela história como o pior escândalo corporativo do mundo. Foi muito impressionante ver a coragem e a resistência dos nossos clientes", afirma o CEO do escritório internacional.

"O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas", declarou a BHP. 

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LINHA DO TEMPO
Processo internacional de Mariana

21 de setembro de 2018
Escritório de advocacia inglês, atualmente denominado Pogust Goodhead, anuncia ingresso com uma ação de 5 bilhões de libras em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Processo com 200 mil atingidos é protocolado em 2 de novembro

26 de outubro de 2018
Ministérios e defensorias públicas assinam com mineradoras acordo de não prescrição de indenizações

22 a 31 de julho de 2020
Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justiça Cível em Manchester. Em 9 de novembro, o juiz nega o caso

30 de setembro de 2020
Sem avanços, MPF, MPMG, DPU, DPES e DPMG retomam a ação civil pública de R$ 155 bilhões

23 de março de 2021
Corte de Apelação em Londres nega o recurso aos atingidos e extingue o caso

22 de junho de 2021
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta uma repactuação

27 de julho de 2021
Tribunal de Apelação da Royal Courts of Justice de Londres ite o recurso dos atingidos e reabre o processo internacional

4 e 8 de abril de 2022
Os juízes do Tribunal de Apelação ouviram os argumentos da BHP e dos atingidos

8 de julho de 2022
Tribunal de Apelação de Londres decide que todas as questões trazidas pelos atingidos poderão ser julgadas em processo no Reino Unido contra a BHP Billiton.

8 de setembro de 2022
Repactuação mediada pelo CNJ falha

30 de janeiro de 2023
Novo grupo de trabalho é formado no governo federal. Em julho há novas negociações

20 de junho de 2024
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior

21 a 25 de outubro de 2024
Começa o processo em Londres, com 620 mil atingidos, 1.500 empresas e 49 prefeituras. Eles pedem R$ 260 bilhões. São ouvidas as declarações iniciais de advogados de atingidos e da BHP. No dia 25 os governos federal, estadual, instituições de justiça e mineradoras assinam o acordo de repactuação no valor de R$ 170 bilhões

28 de outubro a 14 de novembro de 2024
Testemunhas da BHP interrogadas sobre o nível de controle da mineradora sobre a barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso. Em 6 de novembro o STF homologa o acordo de repactuação brasileiro

18 e 19 de dezembro de 2024
Tribunal ouve os especialistas em Direito Civil, incluindo prescrição e renúncias, Direito Societário e Direito Ambiental

13 a 17 de janeiro de 2025
Oitiva de especialistas em questões geotécnicas

5 a 13 de março de 2025
Apresentação das alegações finais orais de cada parte. No dia 5 termina o prazo para a entrada de prefeituras no acordo de repactuação, com 26 adesões

Até junho de 2025 é aguardada uma sentença