Mariana: adesão ao acordo termina amanhã; julgamento recomeça em Londres
Até o momento, 17 municípios desistiram do processo internacional e outros 33 ainda seguem, tendo até quinta-feira para decidir sobre sua adesão
"
/>
compartilhe
Siga no
Uma semana decisiva para os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Região Central de Minas Gerais. A fase final do julgamento em Londres, que decide se a BHP é culpada e deve responder pelo desastre, recomeçou nesta quarta-feira (5/3).
Leia Mais
No dia seguinte, quinta-feira (6), termina o prazo para a adesão das prefeituras ao acordo de repactuação brasileiro.
Até o momento, já am a repactuação 17 dos 49 municípios mineiros e capixabas que ingressaram na ação dos atingidos defendidos pelo escritório internacional Pogust Goodhead, na Inglaterra, e optaram por a repactuação brasileira.
Em Minas, preferiram a repactuação Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Iapu, Marliéria, Pingo D'água, Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso e Sobrália. No Espírito Santo, a adesão foi de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra.
O município mais impactado é Mariana, onde funcionavam as barragens operadas pela Samarco, empresa controlada pela BHP e a Vale. Só em Mariana, se estima em R$ 28 bilhões a indenização no exterior, em caso de vitória do escritório Pogust Goodhead.
O prefeito do município, Juliano Duarte (PSB), declarou que seguirá com a ação na Inglaterra, sob a justificativa de que os municípios não foram ouvidos na formulação da repactuação e que terão ainda vários encargos que eram da Fundação Renova.
Mariana é o maior cliente da ação na Inglaterra e tem importância tal que dá nome ao processo, que em tradução livre seria: "Município de Mariana e outros contra o Grupo BHP".
A repactuação do acordo brasileiro tem o valor de R$ 170 bilhões, que serão divididos entre indenizações para os atingidos, reparação ambiental e recuperação econômica, e que terão descontados R$ 38 bilhões que a Fundação Renova e as mineradoras afirmam já terem gasto devido à tragédia.
Ao todo, R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos. As companhias também rearão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias.
Já a ação coletiva na Inglaterra é movida por 620 mil atingidos, 32 prefeituras, empresas, igrejas e outros e requer R$ 230 bilhões em indenizações. Como sócia da Samarco, a BHP é processada na inglaterra por ser uma empresa anglo-australiana (inglesa e australiana).
O rompimento da Barragem do Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015. Os 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos liberados pelo reservatório impactaram a bacia hidrográfica do rio Doce entre Minas Gerais e o Espírito Santo, com impactos até o mar. Morreram 19 pessoas, sendo que uma nunca teve seu corpo encontrado.
O julgamento na Alta Corte de Justiça de Londres começou em outubro de 2024 e foi retomado nesta quarta-feira para as alegações finais dos atingidos e da BHP. As audiências serão concluídas em 13 de março. A sentença deve ser proferida pela juíza responsável pelo caso, Finola O'Farrellem, em meados de 2025.
Primeiramente, os advogados que representam as vítimas farão suas sustentações finais nos dias 5, 6, 7 e 13 de março - sendo esta a última sessão na corte desta fase do julgamento. De 10 a 12 de março, será a vez da defesa da BHP.
Até o momento, os réus responderam perguntas sobre o nível de controle que BHP tinha sobre a barragem, o conhecimento sobre problemas da estrutura e a conduta da empresa após o desastre.
Além disso, a Corte inglesa ouviu os especialistas em direito civil, societário e ambiental brasileiros – já que o julgamento se fundamenta na legislação do Brasil – e questões geotécnicas. Entre oitivas e sessões com especialistas, foram 42 sessões e aproximadamente 210 horas de audiências.
"Chegamos à reta final do julgamento com muita confiança nas provas e argumentos apresentados até agora. Foram muitos anos de trabalho e dedicação junto às vítimas para chegar a este momento", afirma Tom Goodhead, CEO e sócio-fundador do escritório Pogust Goodhead.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
"Estamos ansiosos para que as mineradoras finalmente respondam pelos seus atos e as vítimas possam ter a justiça que merecem e aguardam há quase uma década", conclui o advogado inglês.
A BHP informou ser solidária com as famílias e comunidades atingidas pelo rompimento. "Desde o primeiro dia, a BHP Brasil tem apoiado a Samarco para a garantir compensação e reparação justas e abrangentes para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da barragem", informa a mineradora.
De acordo com a BHP, nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais, e está reparando o meio ambiente, moradias e infraestrutura impactadas.
Sobre o acordo de repactuação de R$ 170 bilhões, a empresa informa que se trata de "um acordo definitivo com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil, para fornecer apoio de longo prazo às comunidades impactadas".
Segundo a BHP, dezenas de milhares de pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório conduzido pela Samarco no Brasil, que é o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de compensação.
"Estamos confiantes com nossa defesa no Reino Unido e nas provas apresentadas, que demonstram que segurança é prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos com a nossa defesa no caso, respeitando o processo legal inglês", informa a BHP.
