BH: regras de proibição de celulares nas escolas da capital são publicadas

As regras da proibição do uso de celulares em escolas de Belo Horizonte foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã desta quinta-feira (13). As normas seguem a proibição em instituições de ensino em todo o país, conforme a Lei Federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro deste ano. 

De acordo com o documento, estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das instituições de ensino públicas e parceiras que compõem a Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte estão proibidos de usar aparelhos eletrônicos em sala de aula.

A exceção ocorre apenas para a realização de atividades pedagógicas ou didáticas, mediante o uso de equipamentos disponíveis nas unidades escolares, conforme orientação dos professores. A orientação é que os estudantes guardem os celulares desligados nas mochilas.

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Segundo a portaria, determinada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), consideram-se como sala de aula todos os espaços escolares ou extraescolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas diárias que tenham orientação de um profissional da educação. A medida também é válida durante os intervalos entre as aulas.

A proibição não se aplica a casos de “perigo, estado de necessidade e casos de força maior”. De acordo com a medida, será permitido o uso de celulares por parte dos alunos em sala de aula desde para as seguintes finalidades:

• Garantir a inclusão escolar e a ibilidade pedagógica para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante laudo e avaliação da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade (Deid);
• Atender às condições específicas de saúde dos estudantes, com base em laudo médico;
• Garantir direitos fundamentais dos estudantes;

Descumprimento e penalidade

Os alunos que descumprirem a proibição poderão sofrer orientação disciplinar, com a aplicação de ações pedagógicas propostas por profissionais da educação. O objetivo é abordar os riscos, sinais e formas de prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes motivado pelo uso excessivo de telas e pelo o a conteúdos impróprios.

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O estudante maior de 18 anos deve registrar os fatos envolvidos caso descumpra a proibição, já os menores de idade precisarão apresentar um comunicado, por escrito, com ciência e dos pais ou dos responsáveis legais. A ação pode gerar a convocação dos pais ou responsáveis legais para comparecimento à instituição de ensino para diálogo e orientações registradas em ata.

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O aluno pode, ainda, ser encaminhado para a equipe de coordenação pedagógica para providências e proposição de ações, conforme previsto no Plano de Convivência Escolar de cada instituição.