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JUSTIÇA

Justiça exige que operadora de telefonia regularize sinal de celular no interior de MG

A empresa tem até 90 dias para reparar as condições do serviço sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso; população ficou quase quatro dias sem sinal de internet e celular

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar exigindo que a operadora Vivo  regularize o serviço de telefonia móvel em Espera Feliz, município da Zona da Mata mineira, após  reclamações dos moradores sobre falhas constantes no serviço. 

Os usuários encaminharam um abaixo-assinado ao Ministério Público, o que resultou na decisão que obriga a empresa a realizar reparos, substituições e ampliação dos equipamentos em até 90 dias. Caso contrário, a Vivo enfrentará multas  de até R$ 10 mil diários. 

Entre as queixas dos clientes estão a indisponibilidade frequente no sinal de celular, interrupções em chamadas telefônicas, conexão instável da internet e dificuldades na transmissão de dados.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Espera Feliz, em novembro de 2023 o serviço ficou indisponível entre os dias 13 e 16 para sinal de telefonia e transmissão de dados.

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Ao ser questionada pelo MPMG sobre os problemas relatados pelos consumidores, a Vivo informou que o serviço de telefonia e de internet está funcionando regularmente. 

Sobre essa e outras afirmações prestadas pela empresa em relação à regulamentação do serviço, a Promotoria de Justiça do município solicitou à Justiça a prova de que a empresa telefônica cumpre as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para assegurar a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços de telecomunicação móvel em Espera Feliz.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice

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