O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o salário-maternidade para adotantes de crianças com até 12 anos, desde que sejam segurados da Previdência Social. Este benefício, que tem duração de 120 dias, visa proporcionar apoio financeiro e fortalecer o vínculo familiar, conforme estabelecido pela Lei nº 10.421, sancionada em abril de 2002.
O salário-maternidade para adotantes é um direito que se inicia a partir da formalização da adoção por decisão judicial ou com a emissão do termo de guarda para fins de adoção. Este benefício também está disponível para homens desde 2013, conforme a Lei nº 12.873, desde que tenham a guarda judicial ou a adoção definitiva.
Quem pode solicitar o salário-maternidade?
O benefício é destinado aos segurados do INSS que adotarem menores de até 12 anos. A concessão do salário-maternidade começa a valer a partir da data em que a adoção é formalizada judicialmente ou com a emissão do termo de guarda. Em casos de decisão liminar do juiz, o prazo do benefício começa a contar a partir dessa decisão.
Em situações de adoção conjunta ou guarda compartilhada, apenas um dos responsáveis pode receber o salário-maternidade. Isso garante que o benefício seja utilizado de forma eficaz para o bem-estar da criança adotada.
Quais são os requisitos para ar o benefício?
Para solicitar o salário-maternidade, o adotante deve comprovar ser segurado do INSS e apresentar a documentação necessária, como o termo de guarda emitido pelo Judiciário ou a certidão de nascimento atualizada da criança. Para segurados individuais, facultativos e especiais, é exigido o cumprimento de uma carência mínima de 10 contribuições mensais. Já trabalhadores com vínculo formal, empregados domésticos e avulsos estão isentos dessa carência.
Como solicitar o salário-maternidade?
O pedido do salário-maternidade pode ser feito de forma prática e rápida, sem a necessidade de agendar atendimento. Os segurados podem solicitar o benefício diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Este processo simplificado visa facilitar o o ao benefício, garantindo que os adotantes possam focar no fortalecimento do vínculo com a criança.
Por que o salário-maternidade é importante para adotantes?
O salário-maternidade para adotantes é crucial para garantir a estabilidade financeira durante o período de adaptação da criança ao novo lar. Além de proporcionar segurança econômica, o benefício permite que os adotantes dediquem tempo e atenção necessários para construir um vínculo afetivo sólido com a criança, contribuindo para um desenvolvimento saudável e equilibrado.
Assim, o salário-maternidade não apenas apoia financeiramente os adotantes, mas também desempenha um papel vital na promoção do bem-estar emocional e psicológico da criança adotada, assegurando um ambiente familiar acolhedor e seguro.