O governo federal decidiu impor um novo limite à antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A mudança pretende restringir o número de parcelas disponíveis para antecipação, visando preservar o equilíbrio financeiro do fundo.
Atualmente, não há limite fixo de parcelas, e o trabalhador pode antecipar quantas quiser, desde que tenha saldo e atenda às exigências do banco. Com as novas regras, essa flexibilidade deve ser reduzida para três ou cinco parcelas, conforme o acordo entre governo e instituições financeiras.
O que muda na antecipação do saque-aniversário
A principal alteração será o número máximo de parcelas que poderão ser antecipadas. Hoje, trabalhadores podem solicitar a antecipação de até 12 parcelas em algumas instituições.
Com a nova regra, a tendência é que esse número seja reduzido para no máximo cinco parcelas. O setor da construção civil, no entanto, pressiona por um teto ainda menor: três parcelas. O argumento é que a liberação excessiva dos recursos compromete os investimentos em habitação e saneamento.
Como funciona atualmente a antecipação do FGTS
A antecipação do saque-aniversário é um tipo de empréstimo com garantia do saldo do FGTS. O trabalhador recebe antecipadamente os valores que retiraria anualmente no mês do seu aniversário.
A modalidade tem baixa inadimplência, já que os recursos ficam bloqueados no fundo e são usados diretamente para quitar a dívida. Os juros, que variam até 1,8% ao mês, tornam o produto atrativo para os bancos.
Por que o governo decidiu limitar agora
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão atende ao pedido da construção civil e tem como objetivo preservar o papel original do fundo, voltado para habitação e infraestrutura.
A medida também está alinhada ao lançamento do novo Crédito do Trabalhador, que oferece taxas menores e menos burocracia, o que pode reduzir a demanda pela antecipação do FGTS.
Desde que foi criada, a modalidade já movimentou mais de R$ 82 bilhões em mais de 228 milhões de operações.
O que dizem os trabalhadores
A antecipação se tornou uma solução ível para quem precisa de crédito rápido, com juros mais baixos que os praticados em outras linhas de empréstimo.
Para muitos, ela funciona como uma reserva de emergência. A limitação, no entanto, pode reduzir o alcance da modalidade e acelerar a corrida por antecipações antes que as novas regras em a valer.
Construção civil quer reforçar habitação
O setor da construção civil tem sido um dos principais defensores da mudança. Para as construtoras, o saque recorrente do FGTS reduz a capacidade do fundo de financiar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
As empresas defendem um redirecionamento dos recursos para projetos estruturantes que geram empregos e ajudam a reduzir o déficit habitacional no país.
O que esperar daqui para frente
A regulamentação da nova regra ainda está em discussão entre o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS. A expectativa é que a definição ocorra ainda no primeiro semestre de 2025.
O governo também deve lançar campanhas para orientar os trabalhadores sobre as mudanças e estimular o uso consciente do FGTS.