O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta visa classificar como infração gravíssima a realização de ultraagens perigosas ou a direção irresponsável que coloque em risco a vida de pessoas. Esta iniciativa busca aumentar a segurança nas vias e reduzir acidentes causados por manobras imprudentes.
De acordo com o projeto, ultraagens perigosas ou direção irresponsável são definidas como qualquer manobra que não esteja em conformidade com as normas de trânsito e que represente um risco iminente à segurança viária e à integridade física das pessoas. A intenção é coibir práticas que possam resultar em acidentes graves, protegendo assim todos os usuários das vias.
Quais são as penalidades propostas?
O projeto estabelece uma multa de R$ 2.934,70 para infrações classificadas como ultraagens perigosas ou direção irresponsável. Este valor corresponde a dez vezes o valor base da multa gravíssima. Além disso, o condutor infrator terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses e receberá sete pontos na carteira de motorista. Em casos de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.
Adicionalmente, os condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, a partir da data da infração. Esta medida visa reforçar a gravidade da infração e desencorajar comportamentos imprudentes no trânsito.
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Por que a proposta é importante?
O deputado Clodoaldo Magalhães, autor do projeto, destaca que ultraagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução representam um risco significativo não apenas para o condutor, mas também para todos os usuários da via. Isso inclui ageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2023, mais de 10 mil acidentes foram causados por ultraagens proibidas, resultando em milhares de mortes e feridos. Essa estatística alarmante evidencia a urgência de medidas mais rigorosas para coibir essa prática. A proposta busca, portanto, proteger a vida e a segurança de todos os envolvidos no trânsito.
Quais são os próximos os para a aprovação do projeto?
Para que o Projeto de Lei 1405/24 se torne lei, ele precisa ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A tramitação do projeto é acompanhada de perto, dada a sua relevância para a segurança viária no país.
Em resumo, o Projeto de Lei 1405/24 busca endurecer as penalidades para ultraagens perigosas e direção irresponsável, promovendo um trânsito mais seguro e consciente. A proposta reflete uma preocupação crescente com a segurança nas estradas e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir práticas que colocam vidas em risco. Ao classificar a ultraagem perigosa como infração gravíssima e estabelecer penalidades mais severas, a proposta visa criar um efeito dissuasor, impedindo que condutores infratores coloquem em risco a vida de outros usuários da via.