123milhas: consumidores lesados podem cobrar valores em novo site

A empresa 123milhas criou um site para reunir os dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos, mas não disponibilizados. A medida foi tomada a pedido da Justiça de Minas Gerais.

Segundo o Procon-SP, que é amicus curiae no processo de recuperação judicial da empresa, o site receberá todos os documentos que comprovem as compras feitas pelos consumidores, como e-mail com o pagamento aprovado, fatura do cartão, e-mail da empresa confirmando a contratação do pacote, etc.

Os clientes da 123milhas devem ar o site https://istracaojudicial.kpmg.com.br/habilitação. O Procon-SP afirma que vai apresentar pedido para que todos os dados dos consumidores que registraram reclamações à época e que já foram enviados para recuperação judicial, também sejam contemplados no referido site.

"No entendimento do Procon-SP, esta medida é importante para que os consumidores que já cadastraram suas reclamações no órgão, à época, não tenham que refazer todo o procedimento, além de considerar a possibilidade de que estes possam não ser informados sobre o novo site e, desse modo, percam prazos ou sejam excluídos do processo", diz, em nota.

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O pedido de recuperação judicial da 123milhas foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em 31 de agosto quando, com dívidas de R 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.

No mesmo mês, também entrou em recuperação a MaxMilhas, outra companhia que pertence aos fundadores e irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira.

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As empresas tiveram na venda de milhas uma forma de capitalização, especialmente na pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2021. Mas trata-se de área em que a mesma companhia vende as milhas e determina quantas são necessárias para comprar uma agem. Isso inflacionou o mercado.