Vai e vem 5f2h

Embora o deputado estadual Arlen Santiago tenha, em 2001 aprovado a PEC 50 (EC 49), do então governador Itamar Franco, que estabeleceu a exigência de referendo popular para a desestatização da Cemig, Copasa e Gasmig, agora, votará em sentido contrário, em apoio ao governado Romeu Zema (Novo). 

“Votei com Itamar Franco, sim. Gosto de dar governabilidade. Quem está no Executivo, sabe as suas dores. E quem tem de resolver é o governo. Agora sou favorável a revogar”, diz.

A PEC 24/2023, de Zema, além de eliminar exigência de referendo, também acaba com o quórum qualificado, para aprovação de leis que autorizem alterar a estrutura societária dessas empresas estatais. 

Por ser uma subsidiária, se cair a obrigatoriedade do plebiscito, diferentemente da Cemig e da Copasa, a desestatização da Gasmig não requer a aprovação de nenhuma legislação autorizativa para a mudança da estrutura societária. 

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