Justiça Restaurativa e Violência de Gênero: 6 perguntas feministas urgentes 5a3x67

 

A Justiça Restaurativa desembarcou oficialmente no Brasil em 2005, por meio de três projetos-pilotos implantados pelo Ministério da Justiça nas cidades de Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília. Dezoito anos depois, a prática ganhou espaço no debate público, sendo vista por alguns setores da sociedade como uma eficiente alternativa ao sistema penal, que tende a resolver os conflitos com punição e encarceramento, colocando a vítima no  lugar de informante do crime. 

A Organização das Nações Unidas (ONU) define a Justiça Restaurativa como aquela que permite a participação segura das vítimas na resolução dos casos e oferece às pessoas que assumam a responsabilidade pelos danos causados, em uma oportunidade de se reabilitarem perante quem prejudicaram e à sociedade.  O sistema de punição que predomina atualmente no Brasil não leva em consideração as expectativas e necessidades das vítimas perante o crime, ignorando o contexto social como facilitador da violência. E um dos reflexos disso é que, em 2023, 38% das mulheres que sofreram violência de gênero resolveram a questão sozinhas e 21,3% não acreditavam que a polícia pudesse oferecer solução. Os dados são de uma pesquisa do Fórum de Segurança Pública e AzMina escreveu sobre as falhas do punitivismo nesta reportagem. 

Regulamentada em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa não é obrigatória. Cabe aos juízes, Ministério Público, agente judicial ou à própria vítima escolherem o método, assim como decidir quais serão os casos tratados por esse olhar, já que não há regulamentação que pré-define as situações. 

Um mapeamento do CNJ de 2019 mostra o avanço da prática nos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. Entre os que adotam a perspectiva, 88,6% consideram que a Justiça Restaurativa contribui para o fortalecimento da rede de promoção e garantia de direitos, e 9,1% entendem não haver nenhum tipo de contribuição. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, num plano de difundir práticas para prevenir a violência nas escolas, nas quais muitas meninas e mulheres são vítimas.  

Débora Eisele Barberis, mestre em direito e pesquisadora do tema, vê  como uma potencial ferramenta para acolher mulheres vítimas de violência de gênero, mas também que cometeram  infrações. No entanto, reduzir a Justiça Restaurativa a resoluções individuais não cumpre seu real objetivo, segundo ela, porque a prática tem a ver com a transformação coletiva. Na entrevista abaixo, ela analisa as potencialidades e as limitações da abordagem, e também pondera sobre as adaptações necessárias para evitar a revitimização.